Termos de Uso

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1 Dos Direitos, Deveres e Responsabilidades do Usuário

1.1 Você, na qualidade de usuário, concede à Meadd o direito e a licença de usar o Conteúdo Publicado por Você apenas dentro deste Site, nos termos do art. 8, §4º, da Lei 13.709/2018. Contudo, caso a publicação se der fora do site Meadd, será necessário a autorização expressa do usuário.

1.2 Como parte de seu uso do Site e dos Serviços, você pode transferir, publicar, distribuir ou disseminar (coletivamente "publicar") conteúdo e materiais (incluindo, entre outros, fotografias, imagens feitas por você, legendas e comentários), ou você pode encaminhar para nós ou enviar para nós por e-mail (incluindo, entre outros, fotografias tiradas por você, artigos que você redigiu, legendas e comentários) que poderemos, a nosso critério, publicar (coletivamente denominados "Conteúdo Publicado") no Site.

1.3 Você também confirma que, caso não seja o titular de tais direitos, o titular dos direitos renunciou completa e efetivamente a todos os direitos em questão e concedeu válida e irrevogavelmente a você o direito de conceder a licença descrita acima.

1.4 Você reconhece e concorda que é o único responsável pela forma, conteúdo e precisão de qualquer Conteúdo Publicado, como também não excluirá ou revisará qualquer material que não tenha sido publicado por você, ficando ciente das consequências de tais atos.

1.5 Você concorda que não publicará nenhum material falso ou impreciso, nem realizará nenhumas das atividades descritas a seguir:

• publicar qualquer material protegido por direitos autorais ou com marca registrada, salvo se você for o proprietário dos direitos autorais ou marca registrada ou tiver permissão do proprietário (incluindo consentimentos e isenções de requisitos) para publicá-lo;
• publicar qualquer material que revele um segredo comercial, salvo se você for proprietário do segredo comercial ou tiver permissão do proprietário para publicá-lo;
• publicar qualquer material que viole qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros ou a privacidade ou os direitos de publicidade de terceiros;
• publicar qualquer material que seja considerado ilegal, obsceno, pornográfico, sexual, indecente, difamatório, ameaçador, assediador, agressivo ou odioso por outro usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade;
• publicar qualquer carta de corrente ou esquema de pirâmide; ou
• publicar qualquer material que contenha vírus, cavalo de Tróia, worm, bomba relógio ou outra rotina ou mecanismo de programação de computador que vise danificar, interferir prejudicialmente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações.
• violar as leis federais, estaduais e internacionais;
• usar os serviços fornecidos no site para enviar e-mails não solicitados, malas-diretas, spam ou outros materiais a usuários do site;
• usar os serviços fornecidos no site para assediar, ameaçar, perseguir nem agredir usuários do site;
• usar os serviços para criar falsa identidade ou se fazer passar por outra pessoa.

1.6 Estas regras constituem apenas o nível mínimo de conduta esperado em nosso Site. Também solicitamos que use o bom senso e tenha consideração pelos demais usuários.

1.7 Reservamos o direito, em caso de violação das regras de conduta a suspender ou cancelar seu direito de usar os serviços fornecidos.

1.8 O Meadd não assume nem garante a veracidade, a confiabilidade e endossa as opiniões em relação ao conteúdo publicado pelos usuários.

1.9 Você reconhece que confiar no Conteúdo Publicado por outros usuários é algo que você faz a seu próprio risco.

1.10 O Meadd se empenha com afinco para impedir que o Conteúdo Publicado seja usado indevidamente. Entretanto, se ocorrer algum uso indevido o Meadd não se responsabiliza por este fato. Já que o Meadd não está envolvido nas transações entre os usuários e não controla o comportamento dos participantes do Site. Caso você tenha uma controvérsia com um ou mais usuários, você isenta o Meadd de quaisquer reclamações, exigências e danos (reais ou consequentes, diretos e indiretos) de qualquer tipo e natureza, que se originem de tal controvérsia ou estejam de qualquer maneira vinculados a ela. O Meadd age como um canal passivo para o Conteúdo Publicado e não tem obrigação de selecionar nem monitorar o Conteúdo Publicado.

1.11 Se o Meadd tomar conhecimento sobre qualquer Conteúdo Publicado que alegadamente não esteja em conformidade com esses Termos de Uso, o Meadd poderá investigar a alegação e determinar, a seu critério exclusivo, se deve agir com base nestes Termos de Uso. O Meadd não se responsabiliza perante os Usuários pela realização ou não realização de tais atividades.

1.12 Você concorda que o Meadd tem o direito absoluto de remover e/ou excluir sem aviso prévio todo conteúdo publicado que considerar contrário a lei e aos dispositivos deste “termos de uso”, aos bons costumes sociais e a boa conduta de utilização da internet.

1.13 O Meadd não se responsabiliza pela falha em armazenar conteúdo publicado ou outros materiais que você transmitir através deste site. Você deve adotar medidas para preservar cópias de todos os dados, materiais, conteúdo ou informações que publicar no site.

1.14 Acolhemos com satisfação as opiniões de nossos visitantes e seus comentários. Devido ao grande número de ideias e trabalhos que o Meadd já desenvolveu, ou que foram sugeridos a nós por terceiros, existe a possibilidade de que qualquer ideia, sugestão ou material apresentado por você através deste Site seja semelhante a informações, ideias ou sugestões das quais já temos conhecimento. Ao divulgar qualquer informação, ideia, sugestão ou outro tipo de material através deste Site, você concorda que:

• nenhuma relação confidencial é estabelecida em virtude de tal apresentação e que o material não é apresentado como sendo sigiloso e;
• nenhuma obrigação de qualquer tipo é assumida pelo Meadd, nem pode ser implicitamente vinculada à Meadd, em virtude de tal apresentação. Além disso, nenhuma responsabilidade civil resultará do uso de tais informações, ideias ou sugestões por parte do Meadd.

1.15 Não é permitido que o usuário se passe por uma pessoa que você não é, ou seja, um Meadd fake. Isto é ilegal, nós temos todas as informações de quem cria e posta as fotos para disponibilizar, se necessário, às autoridades competentes.

1.16 O uso deste Site e dos Serviços é a seu próprio risco. Este site e seu conteúdo são fornecidos no "estado em que estão". O Meadd não garante que os serviços fornecidos serão ininterruptos ou isentos de erros.

1.17 O Meadd não é responsável pela disponibilidade nem pelo conteúdo de outros serviços que podem ser acessados através de links fornecidos neste site. Assim, não faz declarações e não se responsabiliza em relação aos sites anunciantes e seus serviços divulgados pelo site Meadd.

1.18 Você, na condição de usuário e titular dos dados tem direito a obter do Meadd em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento indicado no item 1.1, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

1.19 Este consentimento poderá ser revogado pelo usuário, a qualquer momento, diretamente através da aplicação ou, no caso de impossibilidade ou perda de acesso, mediante solicitação a nossa Central de Ajuda (http://help.meadd.com )

1.20 Você expressamente entende e concorda que o Meadd não é responsável por quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo que resultarem do uso do site e dos serviços, incluindo, entre outros:

• Quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, emergentes, cessantes, morais, punitivos ou consequentes;
• Danos por perda de uso, lucros, dados ou outros bens intangíveis;
• Danos devidos ao uso não autorizado, problemas de funcionamento do site, erros ou omissões;
• Danos relacionados a atividades de download de informações, publicação de informações ou envio ou recebimento de e-mails; e
• Danos resultantes de vírus, worms, cavalos de tróia ou outros programas de contaminação ou destrutivos, mesmo se o Meadd tiver sido avisado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos. A responsabilidade do Meadd estará limitada a cem dólares americanos em qualquer jurisdição que não permitir a exclusão ou a limitação de certas garantias ou responsabilidades.

1.21 Em nenhuma hipótese, o Meadd será responsável pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

2 Direitos autorais

2.1 Todo o conteúdo publicado por um usuário é de propriedade do usuário que o publicou. Todos os outros materiais e conteúdo contidos neste Site, incluindo, entre outros, direitos autorais, marcas comerciais, texto, gráficos, imagens, logotipos, artigos, vídeos, animações, áudio e clipes digitais, fotografias, ilustrações, ícones e a compilação de todo o conteúdo deste Site, são de propriedade do Meadd e estão protegidos por leis do Brasil e internacionais.

2.2 Nenhum material deste Site pode ser copiado, reproduzido, republicado, transferido, divulgado, transmitido ou distribuído sem o consentimento prévio por escrito do Meadd e/ou do parceiro comercial aplicável.

2.3 Salvo pela permissão concedida a pessoas físicas para usar este Site para uso pessoal, o Meadd não concede aos usuários uma licença nem quaisquer outros direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade do Meadd ou de terceiros.

2.4 Se você acreditar que um trabalho publicado no Site constitui uma violação de seus direitos autorais ou de outros direitos de propriedade intelectual, envie a nossa Central de Ajuda ( http://help.meadd.com ) um chamado com as seguintes informações:

• caso você esteja agindo em nome do proprietário do trabalho, prova de sua autorização para agir em nome do proprietário do trabalho protegido por leis de direitos autorais;
• uma descrição do trabalho protegido por leis de direitos autorais que você alega ter sido violado;
• uma descrição da localização no Site do material em violação, incluindo o link permanente onde o material está situado;
• seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
• uma declaração de que o proprietário do trabalho não autorizou o uso do mesmo;
• uma declaração pessoal sua, de que as informações fornecidas em sua comunicação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; e
• sua assinatura física ou eletrônica.

3 Senhas e segurança

3.1 Ao passar a ser usuário do Site, você criará uma senha. Você é o único responsável por todo uso de sua senha no Site e qualquer ação que seja realizada com sua senha no Site. Sua senha só pode ser usada para inserir Conteúdo Publicado, rever informações sobre transações possíveis e concluídas e acessar e usar o Site e os Serviços segundo estes Termos e Condições. Você é o único responsável por manter a confidencialidade e a segurança de sua senha e concorda, por meio deste, em não a divulgar a terceiros.

3.2 Você aceita a responsabilidade plena por todas as transações e outras atividades realizadas ou processadas através de sua conta e por meio deste isenta, o Meadd de qualquer e todas as responsabilidades civis referentes a tais transações ou atividades.

3.3 Você concorda em notificar imediatamente o Meadd sobre qualquer perda, furto ou uso não autorizado real ou suspeito de sua conta ou senha. O Meadd não tem obrigação de investigar aspectos relacionados à autoridade ou adequabilidade de qualquer uso ou ação executado com sua senha e não será responsável por qualquer perda incorrida por você oriunda de tal uso ou ação ou da falta de cumprimento por sua parte das condições descritas acima.

3.4 O Meadd tomará precauções de segurança razoáveis ao usar a Internet, o sistema telefônico ou outros meios para transmitir dados ou outros tipos de comunicação, mas não assume expressamente nenhuma responsabilidade pelo acesso a tais dados ou comunicação por parte de pessoas ou entidades não autorizadas.

4 Sites de terceiros

4.1. Os usuários podem obter acesso a sites de terceiros na Internet a partir do Meadd através de hipertexto ou outros tipos de links.

4.2. Tais sites de terceiros não são supervisionados nem controlados pelo Meadd e nós não endossamos nem garantimos de maneira alguma qualquer site de terceiros que tenha links neste Site. Um link para um site de terceiros a partir deste Site não constitui endosso dos produtos ou serviços oferecidos em tal site de terceiros.

4.3. O usuário fica ciente da possibilidade e consente com o compartilhamento da sua imagem e/ou dos seus dados públicos com aplicações de terceiros. Fica também ciente o usuário da possibilidade de revogação, a qualquer momento, do referido consentimento, conforme procedimento indicado no item 1.19.

5 Rescisão

5.1 O usuário concorda que o Meadd, a seu critério exclusivo, pode rescindir o uso do Site e dos Serviços, e remover e descartar qualquer conteúdo do site por qualquer motivo, incluindo, entre outros, a falta de uso ou se o Meadd acreditar que você tenha violado leis ou disposições deste “Termos de Uso”.

5.2 O Meadd também pode, a seu critério exclusivo e a qualquer momento, deixar de oferecer o Site e os Serviços ou qualquer parte deles, mediante aviso prévio ou sem aviso prévio. Você concorda que qualquer rescisão de seu acesso ao Site e aos Serviços no âmbito de qualquer disposição destes Termos de Uso pode ser implementada sem aviso prévio, e reconhece e concorda que o Meadd pode desativar ou excluir imediatamente o conteúdo por você publicado e/ou barrar todo acesso futuro a tais arquivos, ao Site ou aos Produtos.

5.3 Ademais, você concorda que o Meadd não será responsável perante você ou quaisquer terceiros por qualquer cancelamento de seu acesso aos Serviços. Os termos de uso continuarão a se aplicar às suas atividades passadas de uso do Site e dos Serviços.

5.4 O cancelamento de seu acesso e uso do Site e dos Serviços não o isentará de nenhuma obrigação que surja ou que já existia antes de tal cancelamento nem limitará qualquer outra responsabilidade que você possa ter perante o Meadd.

6. Disposições finais

6.1 O Meadd não afirma que o Site pode ser legalmente visualizado nem que seu conteúdo pode ser baixado fora do Brasil. O acesso ao conteúdo por certas pessoas ou em certos países pode não ser legal. Se você acessar o Site de fora Brasil, o faz a seu próprio risco, sendo sua responsabilidade cumprir as leis em vigor em sua jurisdição.

6.2 O Meadd pode modificar o Contrato (incluindo estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e os Serviços), ou qualquer uma das políticas ou diretrizes que governam o Site, a qualquer momento e a seu critério exclusivo, mediante a publicação no Site dos Termos de Uso ou outras políticas e diretrizes modificados.

6.3 Você concorda em rever periodicamente o Contrato para tomar conhecimento de todas as modificações. Você confirma que aceita plenamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade na sua forma em que se encontram em cada ocasião que usar o Site.

6.4 Todos os direitos, incluindo marcas comerciais, direitos autorais e direitos relativos ao banco de dados deste site são de propriedade da Meadd Comunicação ou licenciados a ela.

6.5 O Meadd tem uma equipe designada para atender às consultas de privacidade do usuário relacionadas aos seus serviços e produtos. Para qualquer dúvida, entre em contato por meio da nossa Central de Ajuda (http://help.meadd.com)

 

6.6 O usuário concorda que todas as controvérsias, ações ou procedimentos relacionados a este Contrato ou ao seu acesso ao Site ou uso do Site devem ser apresentadas na comarca de Florianópolis/SC.

6.7 Este Contrato substitui todos os entendimentos ou contratos anteriores ou contemporâneos firmados.